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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar a lei de Votorantim, interior de São Paulo, que proíbe o uso ...

No STF, o relator Gilmar Mendes foi acompanhado por mais 4 magistrados - os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavag ...

A defesa de Domingos Brazão pediu que o Moraes mudasse a determinação ou levasse o caso a julgamento da Primeira Turma. O ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para manter a prisão do ...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor de ...